terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Lei da criação do município de Catanduva

Município de Catanduva foi criado em 1917 e instalado em 1918

Em publicação recente, postei a lei da criação do Distrito de Paz de Vila Adolpho. Para completar, hoje posto a lei da criação do  município de Catanduva, datada de 14 de novembro de 1917 e que teve sua instalação em 14 de abril de 1918, no antigo Clube "Sete de Setembro", prédio que se localizava na esquina das ruas Brasil com Paraíba.
Segue a lei:


Lei Nº 1.564 – De 14 de Novembro de 1917

Crêa o município de Catanduva, na comarca de Rio Preto

O DOUTOR ALTINO ARANTES, Presidente do Estado de São Paulo.
Faço saber que o Congresso Legislativo decretou e eu promulgo a lei seguinte:
Artigo 1º - Fica creado o município de “Catanduva”, com o território do atual distrito de paz de “Vila Adolfo”, da comarca de Rio Preto.
Artigo 2º - As suas divisas são as seguintes: Começam na barra do córrego Jacú, no ribeirão São Domingos, e sóbem por aquele até dois quilometros e meio; daí, a rumo, vão ter ao corrego dos  Tenentes, no ponto que dista dois quilometros e meio da sua barra no ribeirão São Domingos e descem pelo córrego dos Tenentes até ao Ribeirão São Domingos, descem por êste até a barra do córrego Taquari, por êste acima até a sua cabeceira mais alta, e daí, em linha reta, até a cabeceira mais alta do córrego de Limeira, por êste abaixo até a sua confluência com o córrego das Bicas; continuam por êste acima até a confluência do primeiro pequeno córrego da margem esquerda e por êste acima até a sua cabeceira; dêsse ponto prosseguem em rumo até a cabeceira do córrego S. bento, por esta abaixo atá à sua confluência no ribeirão Cubatão e por êste  acima até à sua cabeceira; daí, não ao alto do divisor das águas dos ribeirões Três Barras, Cubatão e S. Domingos, e, alcançando a cabeceira do córrego da Barra Grande, descem por êle até o ribeirão S. Domingos e por êste abaixo à barra do córrego Jacú, onde tiveram começo.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
O Secretário de Estado dos Negócios do Interior assim a faça executar.
Palácio do Govêno do Estado de S. Paulo, aos 14 de novembro de 1917.

ALTINO ARANTES.
Oscar Rodrigues Alves.

Publicada na Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, em 14 de novembro de 1917. – O Diretor-geral, João Crisóstomo B. Reis Junior.

Populares em frente ao Clube "Sete de Setembro" durante a instalação do município de Catanduva, que se deu em 14 de abril de 1918



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